Ministério da Saúde habilita clínica de hemodiálise e destina R$ 8,5 milhões anuais a Parauapebas (PA)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.365, publicada em 23 de março de 2026, habilitou a CNP Clínica de Nefrologia de Parauapebas como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com serviço de Hemodiálise.
Com a habilitação, o município de Parauapebas, no Pará, receberá recursos anuais estimados em R$ 8.504.411,76, provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio deste serviço especializado.
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 6,3 milhões, com repasses mensais definidos em cerca de R$ 708,7 mil. O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência dos valores ao Fundo Municipal de Saúde após a apuração da produção dos serviços registrados nos sistemas do SUS.
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Esta medida visa garantir a manutenção e o financiamento contínuo do atendimento especializado para pacientes renais crônicos na região de Parauapebas, assegurando a disponibilidade do tratamento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).