União autoriza garantia para financiamento de R$ 2,46 bilhões ao Ceará para investimentos em infraestrutura
O Ministro Dario Carnevali Durigan autorizou, em despacho de 20 de março de 2026, a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Ceará e o Banco do Brasil S/A.
O valor total do financiamento pode atingir até R$ 2,46 bilhões. Os recursos são destinados a custear despesas de capital e investimentos em infraestrutura que fazem parte do Plano Plurianual do estado para o período de 2024 a 2027.
A autorização foi concedida após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A formalização final depende de verificações adicionais pela PGFN, conforme as normas vigentes.
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Esta garantia federal permite ao Ceará acessar o crédito junto ao Banco do Brasil, viabilizando a execução de projetos de infraestrutura previstos em seu planejamento de médio prazo.