MJSP cria Força-Tarefa para fiscalizar mercado de combustíveis e reprimir abusos de preços
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio de Portaria publicada nesta data, uma Força-Tarefa dedicada ao monitoramento e à fiscalização do mercado de combustíveis em todo o território nacional.
A nova estrutura tem como finalidade principal prevenir e reprimir práticas consideradas abusivas e infrações penais contra a ordem econômica, como a formação de cartel e a manipulação artificial de preços. A iniciativa visa promover a atuação integrada entre diferentes esferas de poder para combater ilícitos no setor.
A Força-Tarefa será composta pela Secretaria Nacional do Consumidor, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Federal. As competências foram distribuídas: a Secretaria do Consumidor coordenará a fiscalização administrativa e o monitoramento da aderência aos parâmetros da ANP, enquanto a Polícia Federal será responsável pela apuração de infrações penais com repercussão interestadual ou internacional.
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Esta medida é relevante para o cidadão, pois busca garantir a livre concorrência e coibir aumentos injustificados nos preços dos combustíveis, articulando ações de inteligência e repressão entre órgãos federais e estaduais para proteger o consumidor.