Governo autoriza crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para o Ministério da Educação
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 83/2026, publicada em 20 de março de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 65.556.000,00 em favor do Ministério da Educação (MEC).
Os recursos serão destinados a reforçar dotações orçamentárias existentes. A distribuição detalhada nos anexos da portaria indica que parte do valor será alocada para a Administração da Unidade do MEC, incluindo ações no Distrito Federal, e outra parte significativa será direcionada para a concessão de bolsas de supervisão relacionadas ao Programa Mais Médicos, sob a rubrica da Educação Superior.
O crédito suplementar foi viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias equivalentes. Especificamente, R$ 32.778.000,00 foram realocados de uma dotação do Ministério da Saúde, referente à Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde, para cobrir as novas necessidades do MEC.
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Esta movimentação orçamentária garante o reforço financeiro para a manutenção de atividades administrativas do MEC e, notadamente, para o custeio de bolsas de supervisão do Programa Mais Médicos, impactando a estrutura de gestão e a expansão do programa de saúde.