MCTI anula homologação de sorteio de vagas para negros em concurso do INPA por determinação judicial
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Portaria nº 153, datada de 20 de março de 2026, anulando parte da homologação do resultado final de um concurso público do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
A anulação afeta especificamente os atos relacionados ao procedimento de sorteio de vagas destinadas a candidatos negros. A medida é uma resposta direta ao cumprimento de uma decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação nº 1071872-04.2025.4.01.3400.
Com a decisão, os efeitos da Portaria anterior que havia homologado o resultado final do certame para os cargos de Pesquisador e Tecnologista ficam revogados apenas no que diz respeito à lista classificatória decorrente do sorteio das vagas reservadas.
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Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a adequação administrativa do Ministério às determinações judiciais, impactando a classificação final dos candidatos que concorriam às vagas destinadas à reserva para pessoas negras no INPA.