Ministério da Saúde destina R$ 60 milhões para Média e Alta Complexidade em São João de Meriti (RJ)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.360, estabeleceu a destinação de R$ 60 milhões para o município de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. O recurso será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do sistema de saúde local.
A transferência dos valores será realizada mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 50 milhões, distribuídos em parcelas mensais de R$ 5 milhões.
Esta portaria, assinada pelo Ministro Substituto da Saúde, detalha que os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente para o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
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Para o cidadão de São João de Meriti, a liberação desses fundos impacta diretamente a capacidade de custeio de procedimentos médicos mais complexos e especializados oferecidos pela rede municipal de saúde.