Ministro da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 150 milhões para descarbonização do transporte no Espírito Santo
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em 19 de março de 2026 a concessão de garantia da União no valor de R$ 150 milhões para o Estado do Espírito Santo. A medida visa viabilizar um contrato de financiamento a ser firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos são destinados ao Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano, denominado TRANSCOL-E. A autorização foi dada após análise e manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Apesar da autorização ministerial, a concessão da garantia ainda está condicionada à verificação, pela PGFN, de requisitos específicos previstos na legislação vigente, além da formalização do contrato de contragarantia.
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Esta decisão permite ao governo estadual acessar financiamento para modernizar sua frota de transporte público, visando a redução de emissões de poluentes na mobilidade urbana da região.