Ministério da Pesca abre consulta pública para o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) submeteu à consulta pública a minuta do Plano Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. A iniciativa, formalizada pela Portaria MPA Nº 652, de 19 de março de 2026, visa coletar subsídios e contribuições da sociedade e do setor produtivo.
O objetivo do plano é estabelecer diretrizes para orientar as políticas públicas de curto, médio e longo prazo voltadas ao crescimento da aquicultura no país. Os documentos que fundamentam a proposta já estão disponíveis para consulta no site oficial do MPA e no Portal Eletrônico Participa + Brasil.
Os interessados em enviar sugestões para o aprimoramento do plano têm um prazo de trinta dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para encaminhar suas contribuições ao Ministério.
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Esta etapa de participação pública é fundamental para garantir que o planejamento estratégico do setor reflita as necessidades e os desafios reais da aquicultura brasileira, impactando diretamente as futuras regulamentações e investimentos na área.