Governo define teto de R$ 700 milhões para aquisição de terras pelo Programa Terra da Gente em 2026
Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF) estabeleceram um limite financeiro para as aquisições de imóveis rurais realizadas por meio do Programa Terra da Gente no ano de 2026. A Portaria Interministerial MDA/MF nº 15/2026, assinada pelos ministros Luiz Paulo Teixeira Ferreira e Fernando Haddad, fixa o valor máximo das adjudicações em R$ 700 milhões.
O teto estabelecido se aplica especificamente às adjudicações de imóveis rurais promovidas com base no Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, dentro do escopo do programa governamental.
Esta medida normativa, publicada em 19 de março de 2026, entra em vigor imediatamente e terá validade até o final do exercício fiscal de 2026, ou seja, 31 de dezembro daquele ano.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O Programa Terra da Gente visa a aquisição de terras para fins de reforma agrária e distribuição de lotes. A definição de um limite orçamentário anual fornece previsibilidade sobre a capacidade de expansão do programa durante o período determinado.