Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para crédito de R$ 21 milhões a São Borja (RS)
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para uma operação de crédito interno no valor de R$ 21 milhões destinada ao Município de São Borja, no Rio Grande do Sul. A autorização foi formalizada em despacho datado de 19 de março de 2026.
O financiamento será realizado junto à Caixa Econômica Federal e está enquadrado no Programa FINISA. Os recursos têm como finalidade o custeio de despesas de capital do município gaúcho.
A decisão ministerial está condicionada a verificações finais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda precisa confirmar o cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação antes da formalização final do contrato de contragarantia.
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Esta garantia federal permite que o município acesse o crédito necessário para investimentos em capital, o que pode impactar projetos de infraestrutura e desenvolvimento local em São Borja.