Ministério da Gestão institui comitê para monitorar cotas raciais em concursos e contratações federais
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, instituiu, por meio da Portaria MGI nº 2.224, o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal. O novo órgão terá a função de monitorar e avaliar o cumprimento das cotas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em processos seletivos na administração federal.
O Comitê será responsável por acompanhar a aplicação das reservas de vagas tanto em concursos públicos para cargos efetivos quanto em processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Além disso, o grupo deverá colaborar na definição de diretrizes para uniformizar a aplicação das ações afirmativas e apoiar a formação das comissões de heteroidentificação.
A composição do comitê é interministerial, incluindo representantes de pastas como Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos, além de órgãos técnicos como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o IPEA. Três vagas serão destinadas a representantes da sociedade civil, indicados por conselhos nacionais.
Esta medida visa fortalecer a política de ações afirmativas no acesso ao serviço público federal, garantindo que as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.536, de 2025, sejam efetivamente implementadas e avaliadas periodicamente. O grupo deverá elaborar relatórios anuais sobre os resultados da política.