Portaria do Ministério da Fazenda altera valores orçamentários de 2026 para Transportes, Cidades e CADE
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 775/2026, datada de 19 de março de 2026, que promove alterações na programação orçamentária e financeira federal para o exercício de 2026. A medida consiste em antecipação e remanejamento de valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o Decreto nº 12.846/2026.
Os ajustes afetam principalmente o Ministério dos Transportes, que recebe um acréscimo de R$ 360 milhões destinados especificamente a despesas discricionárias do PAC (RP3). Além disso, o mesmo ministério tem um aumento de R$ 12 milhões em seu orçamento discricionário geral, distribuído ao longo dos meses.
O Ministério das Cidades também registra um aumento significativo, com um acréscimo de R$ 104 milhões em suas autorizações de pagamento discricionário. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também teve seus valores ajustados, com aumentos e reduções em diferentes fontes de recursos ao longo do ano.
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Essas movimentações orçamentárias indicam uma realocação de recursos dentro do Tesouro Nacional para os órgãos citados, impactando a disponibilidade financeira para custeio e investimentos previstos para 2026, especialmente no setor de transportes via PAC.