A Coordenadoria do Ministério da Agricultura, por meio do Despacho de Relação nº 268/2026, notificou 15 empresas e pessoas físicas a regularizar débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). Os valores individuais variam de R$ 3.479,46 a R$ 65.376,57, totalizando aproximadamente R$ 595 mil.
Entre os notificados estão Arenal Mineração Ltda, Claudio da Silva, Diego Gonçalves da Silva, Ernane José Silva, Fabiano de Oliveira, entre outros, cujos débitos foram detalhados em notas específicas do ano de 2021 a 2023.
O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do despacho. O órgão responsável orienta que os interessados cumpram a obrigação ou apresentem justificativas dentro desse período para evitar medidas de cobrança.
A regularização desses débitos é importante para garantir a conformidade fiscal dos produtores rurais e empresas do setor, contribuindo para a arrecadação destinada a políticas agrícolas e ao desenvolvimento sustentável do território nacional.