A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em 13 de novembro de 2026, a Portaria SES nº 857/2026, que habilita os municípios de Passo Fundo e Lagoa Vermelha a receber recursos do Programa de Incentivo à Atenção Domiciliar. A norma altera a Portaria SES/RS nº 60/2026 e entra em vigor na data da publicação.
Segundo o texto, os dois municípios foram incluídos no programa a partir da competência de novembro de 2026. Passo Fundo passa a ter 2 equipes EMAD Tipo I (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar), sediadas em estabelecimento hospitalar, com recurso mensal de R$ 195.000,00. Lagoa Vermelha terá 1 equipe EMAD Tipo II, sem sede em hospital, com R$ 53.040,00 por mês. Todas as equipes são custeadas integralmente pelo Estado.
O programa foi instituído pela Portaria SES nº 974/2025 e prevê o repasse de recursos do Tesouro do Estado, em caráter temporário e excepcional, às equipes habilitadas pelo Ministério da Saúde, à ampliação do número de equipes com habilitação estadual e à qualificação do atendimento aos usuários do SUS.
O Anexo Único consolida, para fins de controle, a relação atualizada das equipes já habilitadas. Ele traz três grupos: equipes com habilitação federal e complementação estadual (total mensal de R$ 1.311.440,00, incluindo Porto Alegre, com R$ 647.400,00, e Pelotas, com R$ 105.300,00); equipes em processo de habilitação do exercício de 2025 (R$ 357.240,00); e novas equipes de 2026 (R$ 812.760,00), grupo em que constam Passo Fundo e Lagoa Vermelha, ao lado de municípios como Rio Grande, Santiago e Eldorado do Sul.