O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Vieira de Souza, assinou em 13 de novembro de 2026 o Decreto nº 59.079, que abre no orçamento estadual créditos suplementares de R$ 795.433.993,40. O ato entrou em vigor na data da publicação e se baseia na Lei nº 16.318, de 17 de julho de 2025, e na Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025.
O maior valor individual é de R$ 170 milhões para a transferência do fundo capitalizado para o fundo financeiro do Instituto de Previdência do Estado (Fundprev Civil). O mesmo valor sai da "Reserva Fundoprev – Civil", ou seja, é remanejamento dentro do próprio orçamento.
A Defensoria Pública recebe reforços para remuneração de pessoal (R$ 70,75 milhões), gratificações (R$ 13 milhões), contribuição patronal ao regime próprio de previdência (R$ 21,86 milhões) e outras despesas com pessoal. Os Encargos Financeiros do Estado ganham R$ 72,3 milhões para encargos de depósitos judiciais, e o Detran/RS, R$ 14 milhões para remuneração de pessoal.
Na saúde, o Fundo Estadual de Saúde recebe, entre outros, R$ 23,18 milhões para o programa Assistir (incentivos hospitalares), R$ 16,07 milhões para aquisição de medicamentos e R$ 7 milhões para o Inverno Gaúcho com Saúde na atenção especializada. Na educação, há R$ 68,37 milhões para remuneração de pessoal administrativo da Secretaria da Educação (recursos do Fundeb), R$ 3,98 milhões para o Alfabetiza Tchê e R$ 1,6 milhão para a consolidação do ensino médio.
Na segurança, entram R$ 8,19 milhões para a manutenção da polícia ostensiva da Brigada Militar, R$ 4,72 milhões para a polícia judiciária da Polícia Civil e verbas do Fundo Especial de Segurança Pública, incluindo R$ 3,2 milhões para a área de saúde da Brigada. O Fundo Penitenciário recebe R$ 22,5 milhões. O DAER terá R$ 63 milhões para restauração de rodovias com recursos do Funrigs, R$ 22,9 milhões para restauração e manutenção da malha rodoviária e R$ 7,9 milhões para apoio técnico à fiscalização de obras.