A Casa Militar - Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026 a Portaria nº 049/SPDC/2026, que autoriza repasses do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) a 15 municípios gaúchos. Os recursos servem a ações de restabelecimento da trafegabilidade de estradas vicinais e vias públicas rurais afetadas por desastres.
A portaria, assinada em 10 de novembro de 2026 pelo subchefe da Casa Militar, coronel PM Santiago Soares Dias de Castro, homologa o Parecer Técnico nº 048/FUNDEC/RES.13/2026 e defere os requerimentos dos municípios, conforme o Plano de Aplicação dos Recursos enviado ao Departamento de Recuperação e Gestão de Processos. Ela se baseia na Resolução nº 013/FUNDEC, de 15 de setembro de 2026, e na Resolução nº 015/FUNDEC, de 29 de outubro de 2026, que alterou o período de referência dos desastres contemplados.
Os repasses serão feitos em parcela única, na modalidade fundo a fundo, diretamente aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. Palmeira das Missões receberá R$ 400.000,00; os demais municípios recebem valores iguais ou muito próximos de R$ 100.000,00.
Os valores são: Áurea (R$ 99.998,99), Centenário (R$ 100.000,00), Cerro Grande (R$ 99.993,20), Constantina (R$ 100.000,00), Coronel Bicaco (R$ 100.000,00), Dois Irmãos das Missões (R$ 99.908,73), Erval Seco (R$ 99.600,00), Floriano Peixoto (R$ 100.000,00), Humaitá (R$ 99.999,42), Jacutinga (R$ 99.992,00), Liberato Salzano (R$ 100.000,00), Palmeira das Missões (R$ 400.000,00), Ponte Preta (R$ 99.975,00), Santo Expedito do Sul (R$ 99.988,40) e Trindade do Sul (R$ 99.996,26).
Cada município deverá apresentar relatório de prestação de contas no prazo de 30 dias, contados da data do término do prazo estabelecido. O relatório deve conter, entre outros documentos, ofício de encaminhamento à Casa Militar, demonstrativo de execução da receita e da despesa, relação de pagamentos, extratos da conta bancária e das aplicações financeiras do fundo municipal, documentos fiscais, declaração de cumprimento das ações, comprovante de recolhimento de saldos não utilizados e relatório fotográfico final georreferenciado.