A Subchefia de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026, a Portaria nº 050/SPDC/2026, assinada em 11 de novembro pelo subchefe, coronel PM Santiago Soares Dias de Castro. O texto homologa o Parecer Técnico nº 049/FUNDEC/2026, defere os requerimentos de cinco municípios e autoriza repasses do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) por eventos de vendaval e granizo.
Os valores são: Coronel Barros (R$ 49.000,00), Pejuçara (R$ 42.500,00), Rolador (R$ 50.000,00), São Miguel das Missões (R$ 50.000,00) e Vitória das Missões (R$ 45.753,00).
Os recursos serão transferidos em parcela única, na modalidade fundo a fundo, aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. Devem ser usados em ações de resposta e restabelecimento: compra de telhas, materiais para recomposição emergencial de coberturas e remoção e destinação de resíduos gerados pelos eventos, conforme o Plano de Aplicação enviado ao Departamento de Recuperação e Gestão de Processos.
A portaria se baseia na Resolução 014/FUNDEC/2026, que, segundo informações da Defesa Civil gaúcha, destina até R$ 10 milhões a municípios afetados por vendavais e granizo.
Cada município deve apresentar relatório de prestação de contas em até 30 dias, contados do término do prazo estabelecido. O relatório deve trazer ofício de encaminhamento à Casa Militar, demonstrativo de execução da receita e da despesa, relação de pagamentos, extratos da conta bancária e das aplicações financeiras, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, declaração de cumprimento das ações, comprovante de recolhimento de saldos não utilizados e relatório fotográfico final georreferenciado.
A falta de envio da prestação de contas devidamente fundamentada no prazo implicará a abertura de processo de inclusão do município no Cadastro Informativo (CADIN/RS). A portaria vale desde a publicação.