A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026, a Resolução nº 646/26, que toma conhecimento de um pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas ao Ministério da Saúde. A publicação traz a indicação de republicação por alteração.
O pedido é de recomposição do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no montante anual de R$ 38.000.000,00, destinado à operacionalização assistencial do Hospital de Pronto Socorro, sob gestão do Município de Pelotas.
A solicitação foi feita pelo Ofício nº 447/2026-DAEH, de 26 de outubro de 2026. A resolução, datada de Porto Alegre, 27 de outubro de 2026, cita ainda o Decreto nº 7.508/2011 e a Portaria GM/MS nº 10.146, de 12 de janeiro de 2026, que trata dos montantes anuais do Teto MAC.
Segundo a resolução, o objetivo é garantir a sustentação financeira do hospital, novo serviço a ser implantado no município. A estrutura prevista contempla 121 leitos: 90 de internação adulta, 11 de internação pediátrica e 20 de UTI Adulto Tipo II, além de 12 leitos de observação adulta e 7 de observação pediátrica.
O pedido se baseia em estudo técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas. A análise técnica e a aprovação do pleito serão realizadas pelo Ministério da Saúde. A resolução entra em vigor na data da publicação.