O governador do Rio Grande do Sul delegou ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Profissional a competência para celebrar termos de cooperação com sete municípios gaúchos. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026 e cita o artigo 82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual como base da delegação.
Os termos serão firmados entre o Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e cada município, com a interveniência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RS). O objetivo é oferecer gratuitamente cursos de qualificação profissional em setores industriais, com atendimento itinerante.
Os municípios relacionados são Charqueadas, Itacurubi, Maximiliano de Almeida, Nova Santa Rita, Soledade, União da Serra e Vicente Dutra. Para cada um, o ato indica o número do FPE (4210/2026 para Charqueadas, 4324/2026 para Itacurubi, 4320/2026 para Maximiliano de Almeida, 4371/2026 para Nova Santa Rita, 4338/2026 para Soledade, 4298/2026 para União da Serra e 4373/2026 para Vicente Dutra) e o do processo SEI.
O ato consta do processo 26/3200-9000987-3, o mesmo número indicado para Charqueadas. Os demais processos SEI vão de 26/3200-9001022-7 a 26/3200-9001034-0.