A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro de 2026 a Resolução nº 636/26, datada de 16 de outubro de 2026, em Porto Alegre. A norma dá continuidade à atualização das referências da atenção especializada no estado.
O artigo 1º pactua a atualização do Anexo I da Resolução nº 050/22 - CIB/RS. As deliberações das regiões de saúde e as portarias estaduais e federais com novas habilitações que sustentam a atualização formam o Anexo II.
O artigo 2º pactua a inclusão de referências específicas no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) para os serviços que aderiram às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no Anexo III. As referências marcadas em amarelo ainda estão em fase de pactuação e serão incluídas conforme forem deliberadas.
A resolução cita ainda, no Anexo IV, os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do Programa de Medicamentos Especiais disponibilizados pela Secretaria da Saúde (SES/RS), inclusive os colírios para o tratamento do glaucoma. A pactuação foi feita na reunião da SETEC-CIB/RS de 14 de outubro de 2026.
Por ser um processo contínuo e dinâmico, qualquer atualização futura deve ocorrer mediante pactuação regional, com emissão de deliberação. Havendo necessidade, a deliberação poderá ser "ad referendum", com anuência formal do gestor responsável pela contratualização da referência, e será validada na reunião da CIB seguinte. Os gestores estadual e municipal podem adaptar as referências a qualquer tempo, desde que de forma justificada.
Ao Departamento de Regulação Estadual compete a autoridade sanitária para dar acesso a qualquer usuário do SUS fora da referência pactuada, desde que de forma justificada, para garantir o atendimento no local certo e no tempo oportuno.
A resolução entra em vigor na data da publicação. A íntegra e os anexos estão no site da SES/RS (saude.rs.gov.br/resolucoes-cib).