A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026 a Resolução nº 678/26, que atualiza e aprova novo Plano Estadual de Redução das Filas (PERF) para a continuidade das cirurgias eletivas em 2026, pelo Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias (PMAE-CC). A medida foi pactuada na reunião da CIB/RS de 11 de novembro de 2026 e substitui o plano aprovado pela Resolução CIB/RS nº 631/2026, de 15 de outubro. Entra em vigor na data da publicação.
O valor disponível ao estado para cirurgias no programa, conforme a distribuição de recursos da Portaria GM/MS nº 9.810/2025, soma R$ 124.328.394,54. Desse total, R$ 63.533.581,88 ficam com prestadores sob gestão estadual; o restante é distribuído a gestores municipais, como Porto Alegre (R$ 26.635.298,65), Pelotas (R$ 5.610.792,11) e Lajeado (R$ 3.921.193,03).
Os recursos extraordinários de Parcela Única (Portarias GM/MS nº 6.916/2025 e 10.169/2026) e de Emendas Parlamentares (Portaria GM/MS nº 9.037/2025) não compõem esse montante. O repasse é pós-produção, e a resolução condiciona o pagamento à execução integral dos valores previstos nesses recursos extraordinários. O programa é custeado exclusivamente com recursos federais, do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Só podem apresentar produção os prestadores listados no Anexo I, com suas especialidades habilitadas, como oftalmologia, neurologia, cirurgia geral, traumatologia e oncologia. Os novos prestadores habilitados são a Clínica de Hemodiálise 1 Sistema de Saúde Vila Nova, em Guaíba (gestão estadual), e o Hospital SHP, em Panambi (gestão municipal).
Entre as obrigações dos prestadores estão ampliar a oferta de cirurgias eletivas em no mínimo 20% em relação ao realizado em 2025, exceto os procedimentos do Subgrupo 0418 relacionados a acessos para diálise; faturar em faixas específicas de AIH e APAC; submeter-se às regras de regulação do SUS estadual; e usar os sistemas de regulação oficiais para especialidades reguladas.