A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) aprovou, pela Resolução nº 633/26, a solicitação de habilitação do Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia. A habilitação em si depende do Ministério da Saúde, a quem o pedido é dirigido. A resolução, datada de 15 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro, com a indicação de republicação por incorreção.
O texto se apoia na pactuação feita na reunião da SETEC-CIB/RS de 14 de outubro de 2026, na Resolução CIR conjunta nº 09/2026 das regiões Belas Praias e Bons Ventos e no Plano de Ação Estadual de Oncologia 2024-2026, que prevê mais um serviço de oncologia na Macrorregião de Saúde Serra.
A comissão pede ao Ministério da Saúde um incremento no teto financeiro do estado de R$ 4.900.803,50 por ano, ou R$ 408.400,29 por mês. O anexo detalha a produção prevista: 3.000 consultas especializadas, 1.200 ultrassonografias, 600 endoscopias, 1.200 exames anatomopatológicos, 5.300 sessões de quimioterapia e 650 cirurgias oncológicas por ano.
O hospital passa a ser unidade oncológica para diagnóstico e tratamento cirúrgico e/ou quimioterápico, inclusive nas intercorrências do tratamento, recidivas (metástases) e cuidados paliativos. Atenderá a população de 23 municípios das regiões R4 Belas Praias e R5 Bons Ventos, entre eles Capão da Canoa, Torres, Tramandaí e Santo Antônio da Patrulha, listados no anexo.
A unidade já funciona. Até a habilitação pelo Ministério da Saúde, é custeada com recursos do Termo de Cooperação nº 4.759/2023, firmado entre o Estado e o Tribunal de Justiça do RS, e/ou pelo limite orçamentário de R$ 5.000.000,00 fixado nas Portarias SES/RS nº 32/2026 e nº 385/2026.
Onco-Hematologia, Oncologia Pediátrica, Radioterapia e Cirurgia de tumores do Sistema Nervoso Central continuam com referência nas unidades de Porto Alegre. O hospital deverá se submeter à regulação, ao controle e à avaliação do gestor estadual. A resolução vale a partir da publicação.