A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12 de novembro de 2026), a Resolução SES nº 4335, assinada em 10 de novembro pelo secretário Ronaldo Damião. A norma institui o Programa Estadual de Certificação de Cães de Suporte Emocional e o Programa Cãonexão Saúde RJ, e entra em vigor na data da publicação.
O programa de certificação destina-se à certificação administrativa de cães de suporte emocional, conforme a Lei Estadual nº 9.317/2021. Cão de suporte emocional é o animal usado como parte de tratamento de saúde mental ou apoio psicológico, atestado por profissional habilitado. O certificado facilita a comprovação dos requisitos da lei, sem prejuízo de o estabelecimento ou o prestador de transporte verificar a documentação exigida. A certificação não substitui laudos, prescrições ou outros requisitos legais.
Entre as tarefas do programa estão receber requerimentos, emitir crachás, manter o cadastro estadual de cães certificados e adotar renovações, suspensões ou cancelamentos, quando cabíveis.
O Cãonexão Saúde RJ desenvolverá Serviços Assistidos por Cães, com base na Lei Estadual nº 11.217/2026, para promover humanização da assistência, acolhimento emocional, inclusão social e educação em saúde. As atividades poderão ocorrer em hospitais, ambulatórios, centros especializados, unidades de atenção primária, instituições de longa permanência, centros de reabilitação, demais unidades da SES e instituições parceiras autorizadas. Incluem visitas assistidas e atividades educativas, precedidas de plano individual de atendimento.
Cada Equipe Cãonexão, previamente habilitada pela Secretaria, terá no mínimo um condutor voluntário capacitado, um cão voluntário capacitado e adestrado, um médico-veterinário responsável técnico e equipe de apoio, com adestrador e apoio administrativo quando necessária. Os cães passam por avaliações comportamental, sanitária e clínica, repetidas a cada 6 meses, prazo que o veterinário responsável pode reduzir. Devem ser higienizados antes de cada intervenção, e nenhuma atividade pode ocorrer se houver risco às pessoas ou ao bem-estar dos animais.