A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2026 a Resolução SESA nº 1397/2026, datada de 3 de novembro, que prorroga por mais 12 meses o prazo de vigência para execução da 2ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, o "Opera Paraná". O programa atende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A prorrogação tem como base a Resolução SESA nº 903/2023 e segue o que prevê a Resolução SESA nº 1104/2021. A norma foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde, César Neves, e cita a Deliberação CIB nº 420, de 20 de outubro de 2026, que aprovou a prorrogação.
A 2ª Fase já havia sido estendida antes: a Resolução SESA nº 80/2025 a prorrogou até dezembro de 2025, e a Resolução SESA nº 1677/2025, até dezembro de 2026.
O artigo 2º fixa impacto financeiro de R$ 300.000,00, com recursos do Tesouro Estadual, do projeto atividade 8485 (Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial), fonte 500.
A resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro de 2027 e prazo final de execução dos recursos em dezembro de 2027.
Entre os fundamentos, o texto cita a necessidade de qualificar a assistência e a demanda reprimida por cirurgias eletivas, aumentada pela pandemia de Covid-19. Menciona também a meta do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 de reduzir para 25% o percentual de usuários que aguardam há mais de 12 meses por cirurgia eletiva.