O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, assinaram o Decreto nº 15.666, de 5 de novembro de 2026, que efetua um ajuste de R$ 136.180.378,00 no Orçamento Geral do Estado e altera o detalhamento de obras e demais entregas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e se apoia na Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025.
Todo o valor está no Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O Anexo I trata da suplementação (reforço) de despesas e o Anexo II, da redução, em montantes iguais.
Suplementação: R$ 124,9 milhões vão para a Gestão Técnico Administrativo da SESA. Outros R$ 6,87 milhões vão para a Atenção à Saúde do Adolescente em Medidas Socioeducativas, e R$ 4,41 milhões, para a Gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
Redução: o maior corte, de R$ 63,68 milhões, atinge a Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em incentivos e contratos com municípios. A Gestão da Atenção Primária em Saúde perde R$ 25,21 milhões, e a Vigilância em Saúde, R$ 3,38 milhões. A Gestão Administrativa e Assistencial das Unidades Próprias da SESA (hospitais, ambulatórios e hemorrede) perde R$ 14,92 milhões.
Também há redução de R$ 28,99 milhões no programa de Gestão Técnico Administrativo da SESA, que ao mesmo tempo recebe o reforço de R$ 124,9 milhões. Nesse corte aparecem dotações para a construção de Regionais de Saúde, com Farmácia e Central de Abastecimento Farmacêutico: R$ 5 milhões para a 10ª Regional, em Cascavel; R$ 5 milhões para a 9ª, em Foz do Iguaçu; R$ 5 milhões para a 21ª, em Telêmaco Borba; e R$ 4,18 milhões para a 15ª, em Maringá.