A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5 de novembro de 2026), a Resolução SESA nº 1399/2026, que prorroga por mais 12 meses o prazo de vigência para execução da Estratégia de Qualificação Hospitalar para os Internamentos de Caráter de Urgência dos usuários do SUS (EQH-UE). O ato, de 3 de novembro de 2026, é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz, e tem como base a Resolução SESA nº 905, de 4 de agosto de 2023.
Segundo os considerandos, a prorrogação responde à dificuldade de acesso aos atendimentos de urgência: portas hospitalares da Rede de Atenção às Urgências (RAU) com lotação constante, filas de ambulâncias, uso constante de "vaga zero" e demora no tratamento definitivo dos pacientes. A resolução cita ainda o aumento dos custos de insumos, materiais médico-hospitalares e contratação de profissionais após a pandemia de Covid-19, somado à defasagem dos valores da tabela Sigtap do SUS.
O texto lembra prorrogações anteriores: a Resolução SESA nº 78/2025 estendeu a estratégia até dezembro de 2025, e a Resolução SESA nº 1679/2025, de 24 de outubro de 2025, até dezembro de 2026. Também menciona a Deliberação CIB nº 420, de 20 de outubro de 2026, que aprova a prorrogação da 2ª fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
O impacto financeiro é de R$ 200 milhões, com recursos do Tesouro Estadual (Fonte 500), no Projeto Atividade 8485 – Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Desse total, R$ 110 milhões referem-se ao elemento de despesa 3390.3900 e R$ 90 milhões ao elemento 3341.4100.
A resolução entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro de 2027 e prazo final de execução dos recursos em dezembro de 2027.