O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 10 de novembro de 2026, o Decreto nº 15.752, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado do Paraná, no valor de R$ 28 milhões, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas. O texto, que também leva a assinatura do secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data da publicação.

Pelo Anexo I, o valor é suplementado na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na unidade orçamentária da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), no programa de trabalho "Gestão das Atividades Universitárias UNICENTRO".

O dinheiro sai do Fundo Paraná, na mesma secretaria. O Anexo II reduz R$ 28 milhões do programa "Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Paraná", em ações classificadas como "Projetos de desenvolvimento da Política Estadual de Ciência e Tecnologia".

A redução se divide em três naturezas de despesa: R$ 5 milhões em 4.4.90.52, R$ 10 milhões em 3.3.50.41 e R$ 13 milhões em 4.4.40.42.

O decreto cita como base o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, as autorizações do inciso IX do § 1º do art. 24 da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e o protocolo nº 25.253.911-5.