A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 6 de novembro de 2026 a Resolução SESA nº 1405/2026. O texto aprova a relação de municípios autorizados a pleitear adesão a recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados à consolidação e à expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná. A transferência será na modalidade fundo a fundo, para o exercício de 2025.
O Anexo I traz um único município: Cidade Gaúcha, da 13ª Regional de Saúde. O objeto é um equipamento, com valor unitário e total de R$ 500.000,00.
Para receber o incentivo, os municípios devem encaminhar às suas Regionais de Saúde, via e-Protocolo Digital, os documentos listados no art. 5º da Resolução SESA nº 389/2023, que regula esse tipo de transferência.
Depois da análise e da aprovação da documentação enviada pelo gestor municipal, a Secretaria editará nova resolução autorizando o repasse. O repasse depende de prévia disponibilidade orçamentária e financeira. A resolução, assinada pelo secretário César Neves, entra em vigor na data de sua publicação.