O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 9 de novembro de 2026, o Decreto nº 15.724, que faz um ajuste no Orçamento Geral do Estado do Paraná no valor de R$ 15.477.344,00. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e é referendado pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.
Os recursos são suplementados no programa de trabalho "Gestão da Atenção Primária em Saúde", da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), por meio do Fundo Estadual de Saúde. A meta física prevista é de 48 municípios beneficiados com cofinanciamento para Atenção e Promoção da Saúde.
Como contrapartida, o mesmo valor, R$ 15.477.344,00, é reduzido do programa "Gestão Técnico Administrativo da SESA", também no Fundo Estadual de Saúde. Os valores de suplementação e de redução coincidem, de modo que o remanejamento ocorre dentro da própria Saúde.
O decreto cita como base o artigo 24, § 5º, da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e o protocolo nº 26.616.250-2. Os detalhes constam dos Anexos I (suplementação) e II (redução).