O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou em 18 de novembro de 2026 o Decreto nº 15.849, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado e altera o detalhamento de obras e demais entregas, no valor de R$ 90 milhões. O texto, que leva também a assinatura do secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data da publicação.

O ajuste ocorre dentro da própria Secretaria de Estado da Educação, no Gabinete do Secretário. O decreto não indica entrada de recursos novos: o Anexo I (suplementação da despesa) e o Anexo II (redução da despesa) somam R$ 90 milhões cada um.

Em ambos os anexos, o valor se divide entre dois programas de trabalho de Valorização da Educação Básica: R$ 20 milhões na ação Administrativo e R$ 70 milhões na ação Magistério. O texto não detalha, no corpo do decreto, o que motivou a mudança.

O decreto cita como base o artigo 30 da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e o protocolo nº 25.429.597-3.