A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026 a Portaria nº 0804/2026/GBSES, assinada em 11 de novembro pelo secretário Juliano Silva Melo. O ato ordena o repasse de R$ 5.973.416,00 do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), referente à competência de outubro de 2026. A portaria vale a partir da publicação.
Os recursos saem do Fundo Estadual de Saúde, com fonte estadual, pelo programa Mato Grosso Mais Saúde, na ação de Reorganização da Atenção Primária à Saúde. O ato se baseia no Decreto nº 456/2016 e nas portarias 107/2016 e 115/2017 da própria secretaria, que regem o cofinanciamento.
Pelo anexo, o total é composto por R$ 4.423.200,00 para equipes de Saúde da Família (ESF), R$ 557.116,00 para agentes comunitários de saúde (ACSR) e R$ 991.200,00 para equipes de Saúde Bucal (ESB). A população de referência é de 3.893.659 habitantes (IBGE, 2025).
Entre os valores mensais por município estão Cuiabá, com R$ 351.328,00, Várzea Grande, com R$ 222.376,00, Sinop, com R$ 197.400,00, e Sorriso, com R$ 176.240,00. Por região de saúde, o maior total é o da Sul Mato-Grossense (R$ 878.824,00), seguida de Teles Pires (R$ 837.892,00) e Baixada Cuiabana (R$ 813.052,00).
O anexo traz regras de valor: o incentivo é dobrado para municípios com mais de 100 mil habitantes e cobertura do PSF acima de 30%; com mais de 30 mil habitantes e cobertura acima de 50%; entre 10 mil e 30 mil habitantes e cobertura acima de 60%; e com menos de 10 mil habitantes e cobertura acima de 70%.
Os valores unitários indicados são de R$ 788,00 por agente comunitário e, para Saúde Bucal, R$ 1.400,00 por equipe ao mês na Modalidade I e R$ 1.900,00 na Modalidade II. Há acréscimo de R$ 500,00 por equipe de Saúde Bucal em municípios com cobertura de 70% ou mais.