A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT) publicou no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026 a Resolução CIB/MT nº 590, assinada em 5 de novembro. A norma homologa a Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 96, de 29 de setembro de 2026, que aprovou um convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (CNES nº 2659107).
O convênio prevê apoio financeiro de R$ 1.000.000,00 para a implantação de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). O hospital fica na Região de Saúde da Baixada Cuiabana, e os detalhes constam do Anexo Único da resolução.
A resolução Ad Referendum é um instrumento do regimento interno da CIB/MT, que permite à comissão decidir em casos de extrema urgência e relevância, com homologação na reunião ordinária seguinte. Entre as hipóteses previstas está a de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que beneficie o usuário do SUS.
A Resolução 590 entra em vigor na data da assinatura. Foi assinada por Juliano Silva Melo, presidente da CIB/MT, e por Marco Antônio Norberto Felipe, presidente do COSEMS/MT.
De acordo com reportagem do Fatos de Mato Grosso, o hospital já dispõe de 16 leitos de UTI neonatal pelo SUS.