A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT) publicou no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026 a Resolução CIB/MT nº 591, assinada em 5 de novembro, que homologa a Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 97, de 30 de setembro de 2026.
A resolução homologada aprovou o convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e a entidade filantrópica Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, no valor de R$ 500.000,00. O recurso é para apoio ao custeio, manutenção e qualificação dos serviços hospitalares do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), localizado na Região de Saúde Baixada Cuiabana. Os detalhes constam do Anexo Único da resolução.
O regimento interno da CIB/MT (Resolução CIB/MT nº 134, de 6 de agosto de 2021, art. 9º, inciso VIII) permite emitir resoluções "Ad Referendum" em casos de extrema urgência e relevância, que devem ser homologadas na reunião ordinária seguinte. As hipóteses incluem cumprimento de prazos legais, demandas de extrema relevância ao usuário do SUS em catástrofes ou situações críticas, e situações custeadas pelo fundo estadual de saúde que beneficiem o usuário do SUS.
A resolução foi assinada pelo presidente da CIB/MT, Juliano Silva Melo, e pelo presidente do COSEMS/MT, Marco Antônio Norberto Felipe, e entra em vigor na data da assinatura.