A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT) publicou no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2026 a Resolução nº 597, assinada em 5 de novembro. A norma aprova o desenho regional dos itinerários, a pactuação dos fluxos assistenciais e o modelo de gestão do Transporte Sanitário Eletivo (TSE) de pacientes em Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e Radioterapia, nas regiões de saúde do estado.

O artigo 1º revoga a Resolução CIB/MT nº 502, de 6 de agosto de 2026, que homologava a Resolução Ad Referendum nº 40, de 26 de junho de 2026, sobre a distribuição de veículos para o transporte sanitário eletivo.

Pelo artigo 3º, os municípios deverão apresentar, no âmbito de suas Comissões Intergestores Regionais (CIR), o plano de operacionalização do TSE, observando os desenhos regionais dos Anexos I a IV da resolução.

O plano deverá conter, no mínimo: o detalhamento dos fluxos assistenciais e das rotas operacionais; os horários de partida, transbordo e chegada; a identificação dos pontos de apoio e dos locais de embarque e desembarque; a capacidade e a especificação da frota; e o responsável técnico pelo monitoramento da gestão do transporte.

Entre os fundamentos citados estão as Portarias GM/MS nº 11.164 e nº 11.165, de 11 de maio de 2026, sobre transporte sanitário para pacientes em radioterapia e hemodiálise, e o Ofício nº 838/2026 do Ministério da Saúde, que exige a definição de gestores dos veículos, municípios vinculados, estabelecimentos de referência e fluxos assistenciais para o repasse do custeio federal. A resolução também menciona proposições de várias CIRs, como Médio Araguaia, Baixada Cuiabana, Médio Norte e Teles Pires.

A resolução entra em vigor na data da assinatura e é assinada por Juliano Silva Melo, presidente da CIB/MT, e Marco Antônio Norberto Felipe, presidente do COSEMS/MT. Os anexos estão disponíveis na página da CIB no portal da Secretaria de Estado de Saúde e no arquivo físico da Secretaria Executiva da comissão.