A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2026 a Resolução SES/MG nº 11.702, assinada em 19 de outubro pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. O texto divulga os beneficiários e os valores dos Eixos II, III, IV e V do componente de câncer de mama do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer – Cuidar na Hora Certa, no âmbito do SUS/MG.
O recurso totaliza R$ 17.017.151,12 e onera duas dotações orçamentárias indicadas na resolução. A lista dos municípios beneficiados e dos valores está no Anexo I, disponível no site da Secretaria. A resolução cita, entre as finalidades da política, ampliar a cobertura do rastreamento, fomentar o diagnóstico precoce e reduzir a morbimortalidade do câncer de mama.
O repasse será feito do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Para os Eixos III, IV (quando a contratação é feita pelo serviço de saúde) e V, os municípios ficam responsáveis por transferir o dinheiro aos estabelecimentos de saúde, que devem usá-lo para alcançar o objetivo da política.
Se o serviço for executado por unidade da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), os recursos não passam pelo Fundo Municipal de Saúde e são destinados à fundação por transferência intraorçamentária.
O Anexo I também publica os resultados anuais dos Eixos III e V, para conhecimento e avaliação de profissionais integradores, serviços e Comissões Municipais de Oncologia. Os resultados de 2026 serão comparados com os de 2027 no monitoramento previsto na Resolução SES/MG nº 10.968/2026.
A resolução prevê ainda um repasse inicial à Comissão Municipal de Oncologia de Diamantina, para contratar o profissional integrador do Eixo IV. Além disso, os beneficiários do Anexo II receberão R$ 72.050,00 como recurso complementar, referente a diferenças apuradas no indicador do Eixo III no monitoramento de maio de 2026, relativo ao 3º quadrimestre de 2025.