O governador Mateus Simões publicou no Diário Oficial de Minas Gerais de 22 de outubro de 2026 dois decretos, assinados em 21 de outubro, que declaram de utilidade pública terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Sabará e Ribeirão das Neves. Os dois autorizam a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a promover os procedimentos para ocupar as áreas.
Em Sabará, o Decreto nº 1.034 declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, um terreno de 525 m². A área fica na Rua São Pedro, sem número, no Bairro Rosário (Lote 15 da Quadra 69), e é necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto. A declaração se estende a eventuais benfeitorias existentes no local.
Segundo o anexo, o terreno confronta com o Lote 16 da Quadra 69, com um córrego sem denominação, com o Lote 14 da Quadra 69 e com a Rua São Pedro.
Em Ribeirão das Neves, o Decreto nº 1.035 declara de utilidade pública, para constituição de servidão, uma área de 790,75 m². Ela corresponde à faixa de servidão da rede coletora de esgoto do bairro Papine (Justinópolis), na Rua Francisco Labanca, nº 270. A faixa tem 3 metros de largura, sendo 1,50 metro para cada lado do eixo, e o eixo tem 263,57 metros de extensão. A área é remanescente de propriedade da Cerâmica Marbeth Ltda., e a declaração também alcança eventuais benfeitorias.
Nos dois casos, a Copasa fica autorizada a promover a desapropriação ou a servidão e pode, para a imissão na posse, alegar a urgência prevista no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941. Os decretos entram em vigor na data da publicação.