O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 9 de novembro de 2026, o Decreto Financeiro nº 117, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de novembro. O texto abre crédito suplementar de R$ 115.939.688,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com base na Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026. O decreto entra em vigor na data da publicação.
A Secretaria da Educação é a maior beneficiada, com R$ 49.152.137,00. Entre as ações estão o aparelhamento de unidades de educação profissional (R$ 23,45 milhões, mais R$ 4,0 milhões de outra fonte), a melhoria da estrutura física dessas unidades (R$ 6 milhões em investimento, além de R$ 658.824,00 em custeio) e o funcionamento de unidades de ensino profissional (R$ 8,2 milhões). A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia recebe R$ 1 milhão e a Universidade Estadual de Feira de Santana, R$ 50 mil.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano receberá R$ 44.743.365,00. Desse total, R$ 40 milhões vão para o gerenciamento da parceria público-privada do sistema metroviário. Há ainda R$ 3,795 milhões para manejo de águas pluviais em áreas urbanas e R$ 246 mil para contenção de encostas em área de risco.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ligado à Secretaria da Administração, recebe R$ 13.430.130,00, para serviços de tecnologia, licenciamento de veículos e renovação da frota, entre outros. O Tribunal de Justiça terá R$ 3,616 milhões, para aquisição de imóvel para unidade judiciária e capacitação de magistrados e servidores. A Procuradoria Geral do Estado recebe R$ 2 milhões para reforma de unidade.
A Secretaria da Segurança Pública recebe R$ 351.839,00, divididos entre a Polícia Civil (R$ 119.839,00) e o Corpo de Bombeiros Militar (R$ 232.000,00). A Secretaria da Saúde recebe R$ 825 mil, a de Turismo R$ 741.094,00, a de Justiça e Direitos Humanos R$ 570 mil (Fundação da Criança e do Adolescente) e a de Promoção da Igualdade Racial R$ 143.262,00.
Os recursos vêm, em sua maior parte, de anulação de outras dotações orçamentárias (R$ 111.553.881,00). O restante, R$ 4.385.807,00, vem de excesso de arrecadação do Estado, conforme o Anexo II do decreto.