O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, instituiu o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) por meio do Decreto nº 7637, de 9 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado. O programa abrange os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual, e o decreto entra em vigor na data da publicação.
O objetivo geral é promover o bem-estar biopsicossocial dos servidores públicos estaduais, com um ambiente de trabalho saudável, inclusivo, seguro e produtivo. Entre os objetivos específicos estão valorizar o servidor, prevenir agravos à saúde e promover hábitos saudáveis, estimular o desenvolvimento profissional e pessoal, melhorar o ambiente organizacional e as relações interpessoais e adequar a infraestrutura às normas de ergonomia e segurança.
O programa tem cinco eixos: Saúde e Bem-Estar (diagnósticos, apoio psicológico, práticas esportivas e campanhas preventivas); Desenvolvimento Profissional (competências técnicas e comportamentais, educação continuada e mentoria); Infraestrutura e Condições de Trabalho (ergonomia, acessibilidade e modernização tecnológica); Valorização e Reconhecimento (premiações por desempenho e cultura de feedback e escuta ativa); e Vida Pessoal e Social (equilíbrio entre vida profissional e privada, preparação para aposentadoria, flexibilidade responsável e integração familiar e social).
A coordenação central, o monitoramento e a supervisão ficam a cargo da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que deve estabelecer as diretrizes gerais, prestar apoio técnico e consolidar os indicadores de resultados. Os órgãos podem tomar iniciativas próprias, sem prejuízo dessas diretrizes.
Cada órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta deverá instituir sua Comissão Interna de Qualidade de Vida (CIQV) em até 60 dias a contar da publicação. Os membros serão servidores do quadro próprio, designados pela autoridade máxima da pasta, e a presidência caberá, preferencialmente, a servidor de cargo efetivo. A atuação é considerada serviço público relevante e não gera remuneração nem qualquer verba.