O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, sancionou em 6 de novembro de 2026 a Lei nº 8.581, que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e garante acesso a diagnóstico precoce, tratamento especializado e contínuo e suporte multidisciplinar no estado.

Entre as diretrizes da política estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce; acesso a tratamentos e terapias de suporte oftalmológicos, reumatológicos, dermatológicos e de outras especialidades, conforme a necessidade do paciente; e acesso a exames diagnósticos avançados. A lei também prevê fomento a centros de referência para tratamento e pesquisa e apoio à inclusão social e à adaptação dos ambientes escolar e de trabalho.

Serão implementadas mediante políticas públicas ações como a distribuição de medicamentos pela rede pública de saúde, consultas periódicas com especialistas em reumatologia, oftalmologia, dermatologia e outras áreas, e acesso sem custo a tratamentos cirúrgicos e outras intervenções médicas especializadas, quando indicados por equipe médica. Também haverá programas de treinamento para educadores e empregadores sobre as necessidades de pessoas com a síndrome.

A identificação da pessoa com a síndrome será feita por carteira própria, que dará acesso aos direitos previstos na lei e promoverá a conscientização sobre a condição. A lei assegura esses direitos sem discriminação de qualquer natureza, com tratamento digno e justo.

Para cumprir as diretrizes, o poder público poderá firmar parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais especializadas. O artigo 6º, com dois incisos, foi vetado. A lei entra em vigor na data de sua publicação.