O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, sancionou a Lei nº 8.578, de 6 de novembro de 2026, que institui diretrizes para a implantação da Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda (SCA). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei, o objetivo é promover o atendimento integral, eficaz e humanizado aos pacientes acometidos pela condição.

A política contará com a implantação de uma Linha de Cuidado para o pronto atendimento aos pacientes com SCA, que compreende seis diretrizes:

  • protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseados em evidências científicas atualizadas;
  • capacitação continuada dos profissionais de saúde na prevenção, no diagnóstico, na identificação e no tratamento da SCA;
  • acesso rápido aos exames complementares do rol de procedimentos necessários para o diagnóstico e a estratificação de risco;
  • disponibilidade de medicamentos essenciais e intervenções clínicas de urgência;
  • organização de fluxos assistenciais que garantam atendimento integral e articulado entre os diferentes níveis de atenção à saúde;
  • monitoramento e avaliação periódica dos resultados alcançados.

O Poder Executivo regulamentará a lei, especificando os critérios técnicos e operacionais para sua aplicação. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

A lei foi assinada também pelo secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, e pelo secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos.