Quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Exonerações a pedido de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes como Diretores do Banco Central do Brasil a partir de 1º/01/2026.

Dois decretos presidenciais exoneram, a pedido, Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes dos cargos de Diretor do Banco Central do Brasil, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Os atos são assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Isso altera a composição da diretoria do BCB, órgão responsável pela política monetária e regulação financeira do país.

Designação de Nilton Jose Schneider David para substituir diretor no Banco Central de 31/12/2025 a 24/01/2026.

A Portaria designa Nilton Jose Schneider David, Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, para substituir temporariamente Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. A substituição ocorre no período de 31 de dezembro de 2025 a 24 de janeiro de 2026. Isso garante a continuidade das funções durante a ausência do diretor substituído.

Designação de procurador regional para atuar em procedimentos ambientais em Cabedelo/PB.

A Portaria PGR/MPF nº 840 designa o Procurador Regional Werton Magalhães Costa para atuar junto com os Procuradores Renan Paes Felix e João Raphael Lima Sousa em investigações criminais e inquérito civil sobre defesa do meio ambiente e patrimônio da União na orla de Cabedelo/PB. A designação abrange procedimentos específicos e conexos. Isso reforça a atuação do MPF em casos ambientais na região.

Dispensa de Humberto de Aguiar Junior e designação de Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos no GAECO-MPF/TO.

A Portaria dispensa o Procurador da República Humberto de Aguiar Junior da designação anterior para compor o GAECO-MPF/TO. Designa o Procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos para o mesmo grupo até 31 de julho de 2026. A medida é emitida pelo Vice-Procurador-Geral da República e afeta a composição do grupo de combate ao crime organizado no Tocantins.

Nomeação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano como Ouvidora da ANA por 3 anos.

O Decreto presidencial nomeia Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com mandato de três anos. A vaga surgiu pelo fim do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. Esse ato é baseado na Constituição e na Lei nº 13.848/2019, preenchendo posição importante na agência reguladora de recursos hídricos.

ato declaratório

Portaria homologa complementação de R$ 16,4 mi para 15 projetos culturais via Lei Rouanet.

A Portaria SEFIC/MINC nº 854 homologa complementação de valores para 15 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios. Afeta associações, empresas e institutos culturais em várias cidades brasileiras, ampliando orçamentos totais para atividades em artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e museus.

ato declaratório

ANCINE aprova remanejamentos de recursos para 6 projetos audiovisuais (total R$ 54,9 mi)

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou remanejamentos de fontes de recursos (Lei Rouanet, Audiovisual) para seis projetos de cinema e audiovisual. As empresas proponentes foram autorizadas a captar valores ajustados em contas bancárias específicas, com prazos até 2027-2029. Isso permite maior flexibilidade na captação de incentivos fiscais para produção cultural.

ato declaratório

ANCINE aprova remanejamentos de recursos para 6 projetos audiovisuais (total R$ 54,9 mi)

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou remanejamentos de fontes de recursos (Lei Rouanet, Audiovisual) para seis projetos de cinema e audiovisual. As empresas proponentes foram autorizadas a captar valores ajustados em contas bancárias específicas, com prazos até 2027-2029. Isso permite maior flexibilidade na captação de incentivos fiscais para produção cultural.

ato declaratório

ANCINE aprova remanejamentos de recursos para 6 projetos audiovisuais (total R$ 54,9 mi)

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou remanejamentos de fontes de recursos (Lei Rouanet, Audiovisual) para seis projetos de cinema e audiovisual. As empresas proponentes foram autorizadas a captar valores ajustados em contas bancárias específicas, com prazos até 2027-2029. Isso permite maior flexibilidade na captação de incentivos fiscais para produção cultural.

ato declaratório

Portaria homologa complementação de R$ 16,4 mi para 15 projetos culturais via Lei Rouanet.

A Portaria SEFIC/MINC nº 854 homologa complementação de valores para 15 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios. Afeta associações, empresas e institutos culturais em várias cidades brasileiras, ampliando orçamentos totais para atividades em artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e museus.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina

Núcleo de Desenvolvimento Infantil - NDI/CED

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/CED) da UFSC, instituído pelo Edital nº 057/2025. Vitória Carolina Araújo Ferreira foi classificada em 1º lugar com média 8,02 para uma das 2 vagas de 40h semanais em Educação Infantil. Não houve inscritos ou aprovados nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas e trans. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Iphan-MS

contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil para Corumbá/MS

Extrato prorroga editais 58, 63, 64, 65 e 66/2025 para cadastro de currículos na plataforma Roster da UNESCO, visando contratar 1 profissional por vaga em áreas específicas para unidades do Iphan em MS, BA, CE, RJ e DF. Inscrições entre 24/12/2025 e 04/01/2026. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional com UNESCO. Importa para profissionais qualificados interessadas em vagas temporárias no Iphan.

Iphan-BA

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia para Salvador/BA

Extrato prorroga editais 58, 63, 64, 65 e 66/2025 para cadastro de currículos na plataforma Roster da UNESCO, visando contratar 1 profissional por vaga em áreas específicas para unidades do Iphan em MS, BA, CE, RJ e DF. Inscrições entre 24/12/2025 e 04/01/2026. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional com UNESCO. Importa para profissionais qualificados interessadas em vagas temporárias no Iphan.

Iphan-CE

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia para Sobral/CE

Extrato prorroga editais 58, 63, 64, 65 e 66/2025 para cadastro de currículos na plataforma Roster da UNESCO, visando contratar 1 profissional por vaga em áreas específicas para unidades do Iphan em MS, BA, CE, RJ e DF. Inscrições entre 24/12/2025 e 04/01/2026. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional com UNESCO. Importa para profissionais qualificados interessadas em vagas temporárias no Iphan.

Iphan-RJ

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia para Vassouras/RJ

Extrato prorroga editais 58, 63, 64, 65 e 66/2025 para cadastro de currículos na plataforma Roster da UNESCO, visando contratar 1 profissional por vaga em áreas específicas para unidades do Iphan em MS, BA, CE, RJ e DF. Inscrições entre 24/12/2025 e 04/01/2026. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional com UNESCO. Importa para profissionais qualificados interessadas em vagas temporárias no Iphan.