Terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Dispensa de Romison Rodrigues Mota do cargo de substituto de Diretor-Presidente da Anvisa.

A Diretora-Presidente Substituta da Anvisa, Daniela Marreco Cerqueira, dispensa Romison Rodrigues Mota do encargo de substituto do cargo de Diretor-Presidente a partir de 20/12/2025. A decisão é baseada em atribuições regimentais e na Lei nº 9.986/2000. Trata-se de ato administrativo rotineiro de pessoal na agência reguladora.

Designação de Diogo Abry Guillen para substituir o Presidente do Banco Central em 26/12/2025.

A Portaria nº 125.427 designa Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, para substituir o Presidente no dia 26 de dezembro de 2025. A medida é baseada em competências legais e regimentais do Banco Central. Isso garante a continuidade das atividades da presidência em data específica.

Designa Daniela Marreco Cerqueira como substituta da Diretor-Presidente da Anvisa de 21/12/2025 a 5/01/2026.

A Portaria designa Daniela Marreco Cerqueira, diretora do Ministério da Saúde (matrícula SIAPE 1518120), para substituir temporariamente o cargo de Diretor-Presidente da Anvisa no período de 21 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026. A medida é baseada no Decreto nº 3.029/1999. Isso garante a continuidade da gestão da agência durante o período.

Designação de Nilo da Silva Teixeira como substituto eventual de Secretário-Executivo do MIDR (16-19/dez/2025).

A Portaria MIDR nº 3.517 designa Nilo da Silva Teixeira para exercer temporariamente o cargo comissionado de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A substituição é eventual, sem prejuízo do cargo atual dele, e vale de 16 a 19 de dezembro de 2025. O ato é baseado na Lei nº 8.112/1990 e no processo administrativo nº 59000.020714/2025-43. Trata-se de uma medida rotineira de pessoal no ministério.

Designação do Juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario como auxiliar no gabinete do Min. Alexandre de Moraes no STF.

A Portaria designa o Juiz de Direito Diego Martinez Fervenza Cantoario, do TJ-AM, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes no STF, a partir de 17/12/2025. A medida é baseada na Resolução STF nº 862/2025. Isso reforça a equipe de apoio do ministro em um tribunal de alta relevância nacional.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 2,94 mi do Ministério do Esporte ao Instituto Cordemato para Rodeio de São Cristóvão em Cuiabá/MT.

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento nº 987979 com o Instituto Cordemato para apoiar a 1ª Edição do Rodeio de São Cristóvão, evento esportivo e sociocultural em Cuiabá/MT. O valor total é de R$ 2.940.000,00, com vigência de 15/12/2025 a 15/12/2026. Os signatários são Paulo Henrique Perna Cordeiro (concedente) e Joeverton Silva de Jesus (convenente). Isso fomenta iniciativas culturais e esportivas locais.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 1,25 mi ao Instituto Brasileiro Braço Forte - IBRAF para Projeto Luta Pela Vida (RJ).

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento nº 976584 com o Instituto Brasileiro Braço Forte - IBRAF para implementar o Projeto Luta Pela Vida no Rio de Janeiro. O valor total é de R$ 1.250.000,00, com vigência de 15/12/2025 a 15/06/2027. A iniciativa apoia esporte amador, educação, lazer e inclusão social, beneficiando o convenente com recursos públicos para o projeto.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 2 mi: Ministério do Esporte e Favela.ONG para Projeto Esporte na Favela (RJ).

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento de R$ 2 milhões com a Favela.ONG para implementar o Projeto Esporte na Favela no Rio de Janeiro. A vigência é de 15/12/2025 a 15/04/2027. Os signatários são Paulo Henrique Perna Cordeiro (concedente) e Caroline Silva de Souza (convenente). Isso apoia iniciativas de esporte amador e inclusão social.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 980 mil ao Instituto Motivação Esportes de Inclusão para Projeto Brasil + Esportes III.

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento de R$ 980.000,00 com o Instituto Motivação Esportes de Inclusão para implementar o Projeto Brasil + Esportes III no Rio de Janeiro. A vigência é de 15/12/2025 a 15/04/2027. O ato beneficia inclusão esportiva e foi assinado pelo Secretário Nacional Paulo Henrique Perna Cordeiro e pelo presidente do instituto Nikolas Alexander Faria Villacorta.

termo de fomento

Termo de Fomento R$ 980 mil para Projeto Esporte Salva Vidas em Jaboatão dos Guararapes/PE e Recife/PE.

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento nº 985201 com a Associação Desportiva Arena Sports para implementar o projeto 'Esporte Salva Vidas' nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife, em Pernambuco. O valor total é de R$ 980.000,00, com vigência de 15/12/2025 a 15/04/2027. A iniciativa apoia esporte amador, educação, lazer e inclusão social, beneficiando comunidades locais.

Departamento de Filosofia - FIL/CFH, Universidade Federal de Santa Catarina

Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para campo de conhecimento: Ética e Filosofia Política

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 057/2025 para 1 vaga de 40h semanais no campo de Ética e Filosofia Política no Departamento de Filosofia da UFSC. Daniela Rosendo ficou em 1º lugar com média 9,60, seguida de Maria Alice da Silva e Felipe Ferreira Cougo. Não houve inscritos nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas e trans. A vaga é preferencialmente para pessoas pretas e pardas.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP)

concurso público para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Campo de Conhecimento: Artes/Teatro, Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

A Portaria nº 1.748/DDP homologa o resultado do concurso público Edital nº 019/2025 para 1 vaga na carreira do Magistério EBTT, campo Artes/Teatro, regime Dedicação Exclusiva, no Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação (CED). Aprovados na lista geral: Julia Fernandes Lacerda (1º, 8,90), Alexandre Gandolfi Neto (2º, 8,31) e Mateus Junior Fazzioni (3º, 7,57). Não houve aprovados nas cotas para pessoas com deficiência, pretas/pardas/indígenas/quilombolas ou trans. Isso permite a convocação dos candidatos para as próximas etapas de admissão.

Comissão do Exame Nacional da Magistratura

certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios

O Presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura homologou o resultado final do 4º ENAM 2025.2, que certifica pessoas para concursos de magistratura em tribunais federais, do trabalho, militares, estaduais e do DF. O resultado foi divulgado no DOU de 19/12/2025 e no site da FGV. Isso habilita candidatos para participarem de processos seletivos para juiz.

Universidade Federal de Uberlândia - Faculdade de Medicina

Prorrogação por mais 1 ano do prazo de validade do Processo Seletivo para Ginecologia e Obstetrícia/Saúde da Mulher

A Portaria PROGEP nº 198/2025 da Universidade Federal de Uberlândia prorroga por mais 2 anos a validade de concursos públicos e 1 ano de processos seletivos simplificados de três editais específicos. Afeta áreas como Ginecologia e Obstetrícia, Economia/Macroeconomia e Relações Internacionais nas unidades Faculdade de Medicina e Instituto de Economia e Relações Internacionais. Os novos prazos vão até 2027/2028, permitindo chamadas futuras de aprovados.

Universidade Federal de Uberlândia - Instituto de Economia e Relações Internacionais

Prorrogação por mais 2 anos do prazo de validade do Concurso Público para Economia/Macroeconomia

A Portaria PROGEP nº 198/2025 da Universidade Federal de Uberlândia prorroga por mais 2 anos a validade de concursos públicos e 1 ano de processos seletivos simplificados de três editais específicos. Afeta áreas como Ginecologia e Obstetrícia, Economia/Macroeconomia e Relações Internacionais nas unidades Faculdade de Medicina e Instituto de Economia e Relações Internacionais. Os novos prazos vão até 2027/2028, permitindo chamadas futuras de aprovados.