CVM adia por 30 dias assembleia da EMAE sobre incorporação pela Sabesp e exige mais informações

A EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. informou, em fato relevante divulgado em 29 de julho de 2026, que o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deferiu o pedido de adiamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para 30 de julho de 2026, cuja pauta inclui a deliberação sobre a incorporação das ações de emissão da EMAE pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

A CVM determinou o adiamento da AGE pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da disponibilização de informações adicionais sobre: (i) os elementos econômico-financeiros que fundamentaram a conclusão acerca da comutatividade da relação de troca, nos termos do art. 22 e do Anexo I da Resolução CVM nº 81/2022; e (ii) as informações exigidas pelo art. 9º da mesma resolução, especialmente quanto a eventuais saldos entre as partes e à descrição da natureza e da extensão do interesse especial da Sabesp na operação.

A operação prevê a incorporação da totalidade das ações da EMAE não detidas pela Sabesp, com uma relação de troca proposta de 1,3195 ação ordinária da Sabesp para cada ação ordinária ou preferencial da EMAE, o que valora cada ação da EMAE em aproximadamente R$ 32,15. Concluída a operação, a EMAE tornar-se-ia subsidiária integral da Sabesp e suas ações deixariam de ser negociadas na B3. O protocolo de incorporação foi assinado em junho de 2026.

Segundo reportagens, o pedido de adiamento foi formulado pela acionista minoritária Julia Talia Otero, que detém cerca de 6% do capital total e aproximadamente 14% das ações preferenciais da EMAE. A acionista questiona a relação de troca proposta, argumentando que o valor atribuído à ação da EMAE é inferior ao preço pago pelo fundo Phoenix na privatização da companhia em abril de 2024 (cerca de R$ 70,65 por ação) e ao valor pago pela própria Sabesp ao adquirir o controle da EMAE em outubro de 2025 (R$ 61,83 por ação). A decisão do Colegiado da CVM foi tomada por unanimidade, segundo o Money Times.

Antes da decisão da CVM, tanto a Sabesp quanto a EMAE haviam comunicado que as assembleias seriam mantidas, apesar do pedido de adiamento e de uma ação judicial movida pela acionista minoritária, conforme reportou a Folha de S.Paulo.

A EMAE esclareceu que ainda não teve acesso ao inteiro teor dos votos dos diretores e do presidente da CVM nem à manifestação da área técnica, mas reafirmou seu entendimento — em conjunto com assessores jurídicos — de que os documentos disponibilizados na convocação contemplam todas as informações exigidas pela regulação e necessárias para o exercício do voto de modo informado. A companhia destacou que o procedimento de negociação seguiu as orientações do Parecer de Orientação CVM nº 35/08.

Apesar de discordar da decisão, a EMAE informou que, em cumprimento à determinação do Colegiado da CVM, a AGE será adiada para data e hora a serem oportunamente divulgadas, juntamente com o material de convocação atualizado, e portanto não será realizada em 30 de julho de 2026.

O fato relevante foi assinado por Pedro Borges Petersen, Diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Administrativo da EMAE, em atendimento à Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, que disciplina a divulgação de informações relevantes por companhias de capital aberto.