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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp informou, em Fato Relevante de 30 de julho de 2026, que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de seus acionistas aprovou a incorporação da totalidade das ações de emissão da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. não detidas pela Sabesp. Como contrapartida, serão entregues ações ordinárias da própria Sabesp aos acionistas da EMAE (exceto à própria Sabesp), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 29 de junho de 2026.
A eficácia da operação, no entanto, está condicionada à aprovação também pela AGE da EMAE, cuja realização foi adiada por determinação do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo prazo de 30 dias, contado a partir da data em que a EMAE disponibilizar aos seus acionistas as informações complementares exigidas pela autarquia.
Segundo reportagens, a CVM decidiu por unanimidade, em 29 de julho de 2026, acolher pedido de uma acionista minoritária da EMAE que questionou a relação de troca proposta e alegou falta de informações essenciais para avaliá-la. A autarquia exigiu que a EMAE apresente dados econômico-financeiros que fundamentem a comutatividade da relação de troca, conforme a Resolução CVM nº 81, além de informações sobre o interesse especial da Sabesp na operação, de acordo com reportagem do Estadão.
A relação de troca proposta prevê a entrega de 1,3195 ação ordinária da Sabesp para cada ação da EMAE, conforme reportagens. A Sabesp já detém aproximadamente 98% das ações com direito a voto e 79,7% do capital total da EMAE, de acordo com reportagem do Money Times. A EMAE, embora discorde da decisão da CVM, afirmou que cumprirá a determinação e convocará nova assembleia após complementar as informações solicitadas.
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A operação de incorporação de ações foi precedida por Fatos Relevantes divulgados pela Sabesp em 24 de abril de 2026 e 29 de junho de 2026, e por um Comunicado ao Mercado divulgado em 29 de julho de 2026. O Fato Relevante foi assinado por Daniel Szlak, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Sabesp.
Fonte oficial: Comissão de Valores Mobiliários · Consultar publicação original
