TCU aprova solução consensual da Concebra; empresa deve deixar Rota do Pequi até dezembro de 2026 com baixa de R$ 953 milhões

A Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. informou, em fato relevante publicado em 24 de julho de 2026, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de solução consensual para repactuação do seu contrato de concessão. O anúncio é continuidade de fatos relevantes anteriormente divulgados nos dias 19 de março de 2025 e 25 de março de 2026.

O Termo de Autocomposição será firmado entre a companhia, a TPI – Triunfo Participações e Investimentos (controladora do grupo), a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com interveniência-anuência do TCU.

A solução prevê a realização de um processo competitivo para transferência do controle acionário da Concebra. Caso essa etapa não tenha sucesso, está prevista a cessão da posição contratual a uma nova sociedade de propósito específico (SPE), com encerramento da atuação da Concebra na operação da Rota do Pequi até 16 de dezembro de 2026.

A implementação da solução consensual produzirá efeitos jurídicos, regulatórios, operacionais e contábeis, incluindo a baixa integral do ativo financeiro da companhia, atualmente registrado em montante aproximado de R$ 953 milhões, reconhecidos em conformidade com as normas contábeis aplicáveis.

Contexto da concessão

A Rota do Pequi corresponde a um trecho de aproximadamente 211,6 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153, entre Brasília e Hidrolândia (GO). Originalmente, a Concebra administrava 1.176,5 quilômetros de rodovias federais desde 2014, mas, após um processo de relicitação iniciado em 2020, a malha foi dividida em três lotes. A Concebra já deixou de operar os trechos da Rota do Zebu (BR-262, entre Betim/MG e Uberaba/MG), assumido pela Rotas do Brasil em março de 2025, e da Rota Sertaneja (BR-153, entre Hidrolândia/GO e Campo Florido/MG), cuja transição ocorreu em março de 2026, restando apenas a Rota do Pequi sob sua gestão.

Segundo reportagem publicada no Poder360 em abril de 2026, o acordo aprovado pelo TCU prevê perdão parcial da dívida regulatória da Concebra da ordem de R$ 1,94 bilhão (aproximadamente 57% dos R$ 2,99 bilhões em passivos), pagamento de R$ 228,7 milhões em multas e reestruturação de dívida de cerca de R$ 700 milhões com o BNDES. Um novo leilão para a Rota do Pequi, com investimentos estimados em R$ 4,2 bilhões — incluindo R$ 1,3 bilhão para o Contorno de Goiânia —, está previsto para agosto de 2026.

O fato relevante foi assinado pela diretora administrativa financeira e de relação com investidores, Fernanda Oliveira Castanho. A companhia informou que manterá o mercado informado sobre os desdobramentos da implementação da solução consensual.