TCU aprova acordo para saída da Concebra da Rota do Pequi; TPI assume obrigações e baixa ativo de R$ 953 mi

São Paulo, 24 de julho de 2026 – A TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. (B3: TPIS3) e sua controlada Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. informaram ao mercado, em fato relevante publicado nesta data, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta de solução consensual para a repactuação do contrato de concessão da Concebra. O TCU havia aprovado o acordo em 15 de julho de 2026, conforme reportagem do Portal Poder360.

O Termo de Autocomposição, ainda a ser firmado entre a TPI, a Concebra, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a interveniência-anuência do TCU, prevê três frentes de ação:

1. Saída da Rota do Pequi – Será realizado processo competitivo para a transferência do controle acionário da Concebra. Caso essa etapa não prospere, alternativamente, a posição contratual será cedida a uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a saída definitiva da Concebra do trecho conhecido como "Rota do Pequi" até 16 de dezembro de 2026. Esse trecho abrange aproximadamente 211,6 km das rodovias BR-060 e BR-153, entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO).

2. Obrigações financeiras da TPI – A TPI assumirá: (i) aporte de capital na Concebra de até R$ 308,3 milhões, valor que poderá ser reduzido a R$ 168,9 milhões dependendo de negociação em curso com o BNDES; (ii) assunção dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) ativos, no valor aproximado de R$ 210,6 milhões; (iii) assunção das obrigações relativas a PAS com trânsito em julgado administrativo, a serem inscritos em Dívida Ativa da União, no valor aproximado de R$ 266,3 milhões; e (iv) pagamento de R$ 30 milhões referente a outro passivo regulatório identificado no âmbito da solução consensual.

3. Efeitos contábeis – A implementação do Termo de Autocomposição produzirá efeitos contábeis relevantes nas demonstrações financeiras da TPI e da Concebra. Além das obrigações descritas acima, haverá a baixa integral do ativo financeiro da Concebra, registrado no montante aproximado de R$ 953 milhões. Os impactos sobre o resultado e o patrimônio líquido da Companhia refletem o conjunto desses registros contábeis e serão reconhecidos conforme as normas contábeis aplicáveis.

Contexto

A concessão original da Concebra teve início em 2014, abrangendo 1.176,5 km das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, com contrato de 30 anos. Em abril de 2020, a Concebra solicitou a relicitação da concessão devido a desequilíbrios econômico-financeiros. O contrato foi então dividido em três lotes: Rota do Pequi, Rota Sertaneja e Rota do Zebu. A Rota do Zebu (BR-262/MG) já teve novo operador definido, e a Rota Sertaneja foi leiloada no final de 2025.

A solução consensual aprovada pelo TCU prevê redução de aproximadamente R$ 1,9 bilhão sobre os passivos regulatórios da Concebra, que eram estimados em cerca de R$ 3,06 bilhões, conforme reportagem do Portal Poder360. O acordo passou por ajustes ao longo do processo: o TCU havia rejeitado uma versão inicial em abril de 2026 por considerar os descontos excessivos. Ministros como Benjamin Zymler e Walton Alencar Rodrigues mantiveram votos contrários à versão final, citando histórico de descumprimentos contratuais por concessionárias do Grupo Triunfo, mas o acordo foi aprovado por unanimidade após ajustes.

A substituição do controle acionário da Rota do Pequi tem potencial para destravar investimentos estimados em R$ 4,2 bilhões, segundo reportagens do setor, incluindo a antecipação de obras como o Contorno de Goiânia.

O fato relevante publicado em 24 de julho de 2026 dá continuidade a comunicados anteriores divulgados pela TPI em 19 de março de 2025 e 25 de março de 2026, nos termos da Resolução CVM 44/2021. O diretor de Relações com Investidores, Roberto Solheid da Costa de Carvalho, assina o comunicado.