Valdir Trindade propõe plano de alta hospitalar acessível para pacientes

O deputado Valdir Trindade (REPUBLICANOS/PB) apresentou o Projeto de Lei 5460/2026, que propõe garantir a pacientes internados em estabelecimentos públicos ou privados o direito a um plano de alta hospitalar seguro, compreensível e acessível. A proposta foi apresentada à Câmara em 24 de setembro de 2026; o registro consultado não traz votação da proposição.

Pelo texto, o plano deverá ser elaborado conforme as necessidades clínicas e conter, quando aplicável, resumo da internação e dos principais procedimentos, relação atualizada dos medicamentos — com indicação dos que foram iniciados, alterados ou suspensos — e orientações sobre alimentação, mobilidade, curativos, equipamentos e outros cuidados. Também deverá indicar sinais e sintomas de alerta, o serviço a procurar em caso de intercorrência, exames e acompanhamentos recomendados e, quando definido, o serviço ou profissional de referência.

As informações deverão ser apresentadas em linguagem clara e poderão ser complementadas por recursos visuais ou digitais. Para pessoas com deficiência, o projeto prevê formato acessível e recurso de comunicação adequado. O plano também deverá destacar mudanças na medicação e poderá ser compartilhado com familiar ou cuidador com consentimento do paciente ou nas hipóteses autorizadas por lei.

A proposta prevê que o plano integre o prontuário e seja fornecido gratuitamente, em meio físico ou eletrônico, conforme a escolha do paciente e a disponibilidade do serviço. Em caso de transferência, as informações necessárias à continuidade assistencial deverão acompanhar o paciente, respeitados o sigilo e a legislação de proteção de dados. Se aprovado e sancionado, o projeto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação oficial.