Valdir Trindade propõe contato ativo sobre resultados críticos de exames

O deputado Valdir Trindade (REPUBLICANOS/PB) apresentou o Projeto de Lei 5461/2026, que propõe regras para a comunicação ativa de resultados críticos de exames laboratoriais, de imagem, anatomopatológicos e de outros procedimentos diagnósticos realizados por serviços públicos ou privados de saúde. O registro da Câmara indica apresentação em 24 de setembro de 2026 e não registra tramitação posterior.

Pelo texto, resultado crítico é aquele que pode indicar risco imediato ou relevante à vida, à integridade ou à saúde do paciente e que, conforme critérios técnico-científicos reconhecidos, exija avaliação ou providência em prazo reduzido. O serviço responsável deverá comunicar o resultado de forma tempestiva e rastreável tanto ao profissional de saúde solicitante quanto ao paciente ou a seu representante legal.

A comunicação ao paciente deverá usar linguagem clara e explicar a necessidade e a urgência de buscar avaliação profissional. O projeto também prevê que, se a primeira tentativa de contato falhar, sejam usados outros meios informados pelo paciente, de forma proporcional à urgência. As tentativas, os meios utilizados, a data, o horário e o destinatário deverão ser registrados. A comunicação deverá ser acessível a pessoas com deficiência e respeitar a privacidade, o sigilo profissional e a legislação de proteção de dados.

A proposta estabelece que a publicação automática do resultado em portal, aplicativo ou outro meio eletrônico não substitui o contato ativo. Também atribui à autoridade sanitária a definição de parâmetros mínimos para classificação, fluxo, prazo e registro das comunicações.

O descumprimento sujeitaria o responsável às sanções previstas na legislação sanitária, sem prejuízo de responsabilidades civil, ética e penal, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Se aprovado e publicado, o projeto prevê que a lei entre em vigor após 180 dias da publicação.