Tabata Amaral (PSB/SP) apresenta PL 3228/2026 que fixa limites de processados e incentiva compras in natura no PNAE
Em 19/06/2026, a deputada Tabata Amaral (PSB/SP) protocolou o Projeto de Lei 3228/2026, que altera a Lei nº 11.947/2009. O texto propõe fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e estabelecer limites mínimos para alimentos in natura ou minimamente processados nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além de definir esses limites, o PL cria um padrão mínimo de qualidade para os alimentos adquiridos, impõe obrigações de transparência nas contratações e institui mecanismos de monitoramento pelos órgãos competentes. A proposta também prevê a divulgação pública dos relatórios de compra e consumo, permitindo maior controle social.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Se aprovado, a medida deve impactar diretamente a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, reduzindo a oferta de produtos industrializados e aumentando a presença de frutas, verduras e outros itens frescos nas refeições escolares. O objetivo é melhorar a qualidade nutricional das refeições, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento das crianças.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.