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A deputada Silvia Cristina (PP/RO) apresentou, em 24 de setembro de 2026, parecer na Comissão de Educação da Câmara sobre os projetos de lei 7.166/2025 e 7.167/2025, este último apensado ao primeiro. O registro da Câmara consultado aponta a apresentação do parecer, sem votação registrada para essa proposição; portanto, a recomendação da relatora ainda não equivale à aprovação dos projetos pela comissão.
O PL 7.166/2025, de autoria do deputado Amom Mandel, propõe criar uma política de centros de referência para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Já o PL 7.167/2025 trata de um sistema integrado de atendimento educacional especializado e inclui medidas de apoio às famílias.
No parecer, Silvia recomenda a aprovação dos dois projetos na forma de um substitutivo. A relatora argumenta que a Lei nº 15.436/2026 já instituiu uma política nacional para esse público e regulamentou os centros de referência, de modo que as contribuições dos projetos devem ser incorporadas pontualmente, sem criar estruturas paralelas.
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O substitutivo propõe acrescentar à lei a possibilidade de os centros oferecerem às famílias orientações e informações sobre as características e potencialidades dos estudantes, além de dados sobre recursos e serviços disponíveis. A oferta seria preferencialmente por meios digitais, com uso das estruturas e dos recursos existentes e sem impor novas obrigações às instituições de ensino.
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